Câmara de Corrente realiza a Sessão Ordinária nº 966/ 2024

A Câmara Municipal de Corrente (CMC) realizou na última segunda-feira (24/04) a sessão ordinária nº 966 de 2024. Na pauta, os parlamentares votaram diversos projetos de leis de autoria dos poderes Legislativo e Executivo.

Durante a sessão, foi lido os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e orçamento, que manifestou favoráveis aos projetos ora apresentados na Casa Legislativa.

CONFIRA AQUI OS PROJETOS VOTADOS:

Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do executivo municipal, que altera a organização administrativa da prefeitura municipal de Corrente e a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do poder executivo municipal.

Projeto de Lei nº 07, de autoria do executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito especial dentro do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a denominação de escola pública municipal, localizada na Avenida Eutímio Messias, de Escola Municipal Profª Euza Mascarenhas da Silva Ribeiro.

Projeto de Lei n°05/2024, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da LOA 2025 e dá outras providências. O referido projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de nº 01/2024 e a emenda supressiva nº 01/2024.

Projeto de Lei n°01/2024, de autoria dos vereadores, Dionizio Junior e Eduardo Lobato, que denomina o Campo sintético a ser construído na Praça Correntino Paranaguá, de João Pedro Mascarenhas Nogueira Paranaguá.

Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Corrente, para o quadriênio 2025/2028.

Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Corrente, para o quadriênio 2025/2028.

Todos os projetos de leis mencionados acima foram votados e aprovados por unanimidade, dos parlamentares presentes à sessão legislativa.

A reunião marcou a última sessão ordinária do primeiro semestre do ano de 2024. Dado o recesso parlamentar, os vereadores Dionízio Júnior (PP), Naira Nogueira (SD), além do presidente da Câmara, Salmeron Filho (PP) representarão o poder legislativo nesse período.