Câmara Municipal de Corrente aprova alteração da alíquota patronal do CorrentePrev

Os Vereadores de Corrente aprovaram, durante a Sessão Ordinária nº 871 do último dia 29 de março, o projeto de lei nº 002/ 2021 enviado pelo Executivo que altera o plano de equacionamento do déficit atuarial instituído pelas alterações promovidas pela lei nº 729/ 2020 que alterou o inciso V do art. 58 da lei municipal nº 461/ 2009, modificando a tabela de alíquota de contribuição extraordinária. O PL foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contra. ASSISTA A SESSÃO NO YOUTUBE.

A prefeitura instituiu uma cobertura de déficit, reajustando o custo patronal.  Segundo consta no projeto, a necessidade de recomposição é para o equilíbrio financeiro da autarquia, baseado em um estudo atuarial feito pela SERCONPREV que faz assessoria para o município.

Essa alteração garante a saúde financeira do CorrentePrev, autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores municipais.

Ainda no Plenário “Raimunda Maria Nogueira Rocha”, foi apresentado durante o Expediente, as indicações de nº 82 e 83 de autoria do vereador Eduardo Lobato (PSD); de nº 84, Dionizio Júnior (PP); de nº 85 e 87, Gilmário Lustosa (PSL); de nº 88 a 89, Paulo Henrique Dourado (PSL) e indicação de nº 90 de autoria da vereadora Adélia Corado (MDB).

Durante o Grande Expediente foi apresentado o Requerimento de nº 003/ 2021 de autoria do vereador Luiz Augusto (PP), requerendo que seja enviado ao Executivo Municipal solicitação de que seja concluído com prioridade para tomar vacina contra a Covid- 19, as seguintes categorias de funcionários: Atendentes de Farmácia, Posto de combustíveis e Supermercados, justifica- se a necessidade por esses profissionais estarem diariamente na linha de frente dos serviços essenciais.