Câmara Municipal de Corrente realiza a Sessão Ordinária nº 937

A Câmara Municipal de Corrente (CMC) realizou na última segunda- feira (04/07) a Sessão Ordinária nº 937, Confira os assuntos que marcaram a pauta;

BALANCETE

Durante a sessão foi apresentado os balancetes do mês de maio da Prefeitura, Câmara e CorrentePrev.

INDICAÇÕES

Apresentaram indicações de obras os vereadores Robério Cabelereiro, Cristovam Neto e Paulo Henrique Dourado.

REQUERIMENTO

Apresentação do requerimento nº 003/2023 de Robério Cabelereiro, que solicita do executivo a confecção de placas nos logradouros das zonas rurais do município, com nomes das localidades e quilometragem sejam afixadas nas entradas.

Apresentação do requerimento nº 004/2023 de Paulo Henrique Dourado e Gilmário Lustosa, que propõe audiência pública com os servidores municipais para tratar sobre as modificações do Regime Próprio de Previdência Social. 

DECRETO LEGISLATIVO

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria de Luiz Augusto, que dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo “Marquês de Paranaguá” a Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, pelo destaque na sociedade por mérito no segmento gestão em saúde pública.

PROJETO DE LEI

Apresentação do Projeto de Lei nº 006/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais e relativos (ITBI) dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e ainda, dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamentos Residencial – FAR/ Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida- PMCMV.

VOTAÇÃO

Com os pareces favoráveis das comissões de CJRLF e CFO, os parlamentares votaram a aprovaram por unanimidade os seguintes projetos:

LDO/2024, Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Executivo Municipal, com 11 emendas aditivas e uma modificativa.

Projeto de Lei nº 001/2023 que autoriza o poder Executivo a Contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobe a concessão da medalha do mérito legislativo “Marquês de Paranaguá” e da outras providências.

Os requerimentos apresentados na sessão também foram votados e aprovados por unanimidade dos presentes.