Câmara Municipal de Corrente vota LDO e aprecia projetos de leis

A Câmara Municipal de Corrente (CMC), realizou na última terça-feira (30), sessão extraordinária convocada no dia 26 de junho em oficio enviado aos parlamentares, pelo presidente do Legislativo, Toni (MDB).

Na sessão foi apresentado os pareceres das comissões, e em seguida foi feita votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 004/2020 para o exercício 2021, de autoria do executivo municipal. A propositura foi aprovada por unanimidade com seis emendas modificativas e duas aditivas.

Foi votado também o parecer prévio do TCE nº 113/2019, acórdão nº 1537; 1538; 1539 1540; 1541 e 1542, referente à prestação de contas anual do município de Corrente-PI, exercício de 2015, da Gestão Jesualdo Cavalcanti Barros. O relatório que foi aprovado por unanimidade, havia sido apresentado na Sessão Ordinária nº 855 realizada em 17/02/2020. 

As contas referente ao exercício 2015 da gestão de Ricardo Souza dos Santos também foram aprovadas.

Ainda na sessão, foi feita a apresentação dos seguintes projetos de leis de autoria do executivo municipal:

Projeto de lei nº 05/ 2020 dispõe sobre a denominação da UBS da Jacolândia de Hilda Cavalcante Rodrigues; Projeto de lei nº 06/ 2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Municipal do exercício de 2020, no valor de R$ 55.000, 00; Projeto de lei nº 007/2020 que dispõe sobre a denominação da escola da localidade Santa Marta de Unidade Escolar Milton da Cunha Lustosa.

A conclusão da votação deu início ao recesso, com previsão de retorno das atividades legislativas no dia 31 de julho, conforme dispõe o regimento interno da casa. Porém, sessões extraordinárias podem ser convocadas, caso haja necessidade, como é o caso da próxima que ocorrerá na terça-feira (07).

Veja os Decretos com aprovação das contas referente ao Exercício 2015 da Prefeitura e da Câmara;