Comissão de Legislação, Justiça e Redação discute três projetos de leis apresentados na CMC

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou uma reunião na manhã dessa segunda-feira, 19 de março para discutir e analisar três projetos de leis apresentados na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2021.

O Projeto de lei nº 003/2021, de autoria Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização do piso municipal de salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.

Já o Projeto de Lei nº 004/ 2021, de autoria de Naira Nogueira (PP) e Dionizio Júnior (PP), cria a semana municipal de conscientização do autismo, institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 005/ 2021, de autoria de Paulo Henrique Dourado (PSL), estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública.

Após as discussões os projetos de leis recebem um parecer da comissão, e em seguida são encaminhados ao plenário para deliberação dos parlamentares.

A reunião contou com a presença do presidente da comissão, Dionizio Júnior (PP); Secretário, Cristovam Neto (PSD); Relator, Paulo Henrique Dourado (PSL), Suplente, Gilmário Lustosa (PSL), além de representantes do executivo e da APAE.