Convocação da secretária de educação e aprovação de projetos marca última sessão de 2019

A câmara municipal de Corrente (CMC), realizou na última segunda- feira (09), a última sessão ordinária do ano de 2019. A sessão de nº 854, foi marcada pela convocação da secretária de educação de Corrente e pela votação de projetos de lei e de resolução.

Atendendo ao requerimento n° 19/2019 de autoria dos vereadores Riva (PTB), Joabe Santana (PDT), Márcio (MDB), Valéria Lemos (PSD) e Cristovam Neto (MDB), a secretária de Educação, Ianê Mascarenhas, compareceu à CMC, para prestar esclarecimentos sobre recolhimento e repasses ao CorrentePrev e contratações.

Em sua fala a secretária, fez uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a sua gestão a frente da pasta, e apontou a falta de recursos para o custeio da educação municipal como principal problema enfrentado. “Nossa receita é bem menor que nossas despesas”.

Com relação aos atrasos de cinco meses de recolhimento da parte patronal, Ianê explicou o parcelamento foi a forma encontrada para não atrasar salário e evitar retirar direito de professores. “Para não atrasar salário de servidores e não retirar graduações e pós- graduações, nós preferimos parcelar o CorrentePrev, o que de fato é legal. Parcelar, não quer dizer não pagar, a lei permite e nós temos dificuldades financeiras, o FUNDEB, por exemplo, oscila, preocupada com o servidor municipal, em honrar os compromissos dele em dia, não lhe tirar o que é de direito, nós preferimos parcelar o CorrentePrev e pagar em dia, porque a lei permite”.

Sobre contratações, esclareceu é uma medida paliativa adotada até que se reformule o plano de carreira, para que se possa realizar concurso público. “A gente têm buscado parcerias para sanar, porque o contratado ele não arrecada para o CorrentePrev, mas essa foi uma forma paliativa até nós reformulamos o nosso plano de carreira, é um tiro no pé, se a gente fizer um concurso com o plano de carreira da forma que ele está. Não temos condições. Buscamos alternativas no momento como o PIID e residência pedagógica, e para o ano de 2020 pretendemos colocar em prática um projeto do vereador Luiz Augusto aprovado por esta casa, que nós permite parcerias com instituições de ensino superior para que nosso alunos não sejam prejudicados”.

 Aprovação de projetos 

Ainda durante a sessão, os vereadores presentes votaram e aprovaram quatro projetos de lei e um de resolução. Confira:

Projeto de lei nº 003/2019 de autoria do vereador Luiz Augusto (PP), que dispõe sobre a denominação do posto de saúde da localidade Araça do Meio de Teoguina Viana de Souza. O projeto recebeu 3 votos favoráveis e 3 abstenções.

Projeto de lei de nº 004/ 2019 de autoria do vereador Gutão (PSB), que altera e suprime dispositivos da lei 694/ 2018 também de sua autoria, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 12/2019 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre autorização para doação de imóvel urbano no bairro nova Corrente para a construção sede do CorrentePrev. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 13/2019 de autoria do executivo municipal que altera a redação do inciso 5º, do artigo 58 da lei nº 461/ 2019 que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Corrente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Projeto de Resolução 007/ 2019 de autoria vereadora Valéria Lemos (PSD), que denomina a sala do PROCON CÂMARA de Jesualdo Cavalcanti Barros. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Estiveram ausentes, porém com justificativa os vereadores, Salmeron Filho (PSL), Gutão (PSB) e Márcio (MDB).

Ao final de sessão, foi formada a Comissão que representará a câmara durante o e recesso parlamentar, sendo composta pelos seguintes vereadores: Naira (PHS), Gilmário Lustosa (PSL), Luiz Augusto (PP), Joabe Santana  (PDT) e o presidente Toni (PSDB).