Legislativo participa de reunião sobre o CorrentePrev

Os Vereadores Gilmário Lustosa (PSL) e Paulo Henrique Dourado (PSL), participaram na última quarta-feira (05), de uma reunião no auditório da OAB-Subseção Corrente, para tratar de assuntos referentes a situação do CORRENTEPREV.

A reunião esclareceu de forma detalhada as imposições trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/ 2019, sobretudo as alíquotas de contribuições dos servidores e patronal. A aprovação do Projeto de Lei nº 002/2021, que altera o plano de equacionamento do déficit atuarial instituído pelas alterações promovidas pela Lei nº 729/2020, também foi tema do encontro.

A discussão da temática foi proposta pelos vereadores Paulo Henrique Dourado e Salmeron Filho, ambos do PSL, por meio do requerimento nº 005/2021, aprovado por unanimidade no dia 5 de abril. Eles solicitaram a gestora do CorrentePREV que fizesse convite aos técnicos da SERCONPREV para prestar explicações aos servidores do município.

Os vereadores proponentes do requerimento, possuem uma vasta experiência na área, uma vez que têm trabalho prestado no campo da seguridade social. Os parlamentares demostraram empenho na garantia do direito do servidor, levando em consideração o bom desenvolvimento do município, pautando sempre pelo princípio da legalidade.  

Estiveram presentes a reunião os Gestores do Corrente-PREV Mara Rodrigues e Mariane Barros, o Procurador do Município, Henrique Vasconcelos; o Presidente do SINDESP, José Adalto; o Assessor Jurídico Avelino Lopes, além dos Conselheiros do Corrente-PREV e o Técnico do SERCOMPREV Wesley Mendes.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021

A aprovação do projeto de lei nº 002/2021 que trouxe alteração da tabela de desconto referentes a parte patronal, movimentou as redes sociais no mês de março desse ano. Um novo cálculo atuarial trouxe uma nova perspectiva e diferença de valor, sendo benéfico e tirando o município de futuros problemas que poderiam atrapalhar o bom desenvolvimento.