Sessão 853º é marcada pela apresentação e votação de projetos
A sessão ordinária de número 853ª da Câmara Municipal de Corrente, realizada na noite da última segunda-feira (02/12), foi marcada pela apresentação de indicações, proposições e requerimentos. Confira;
Apresentação indicativo projeto de lei
A vereadora Valéria Lemos (PSD), apresentou indicativo de projeto lei para que vincule o recurso de cessão onerosa para construção do centro de ensino infantil Evita Louzeiro da Cunha, a parlamentar justificou que as crianças precisam de um espaço mais adequado para seus estudos.
Oficio de Justificativa da secretária municipal de educação
A secretária municipal de Educação, Ianê Mascarenhas, encaminhou oficio de nº 59 justificando sua ausência de uma convocação do requerimento nº 19, alegou a impossibilidade de comparecer a câmara por está comparecendo a escola de seu filho na cidade de Salvador (BA), a requerimento da instituição de ensino, e sugeriu a data de 9 de dezembro para comparecer a casa legislativa.
Indicações
Foi apresentado as indicações de 5 parlamentares. O vereador Cristovam Neto (MDB), indica feito que seja roço na estrada da localidade Barra do Saquinho região Santa Marta; Gilmário Lustosa (PSL), que seja feito a limpeza da barragem comunitária da localidade Barreirão, também que seja construído muro posto saúde Morro Redondo, reformada da unidade escolar do bairro Morro do Pequi; Luiz Augusto (PP), que seja recuperadas estradas vicinais da localidade Barra do Rio na região da Fazenda de Cima, que seja perfurado Poço na comunidade Retiro de Cima; Luiz Augusto (PP) e Toni (PSD), indicaram que seja perfurado um poço na comunidade Boa Vista nas proximidade do Calumbi.
Apresentação projetos de lei
Projeto de lei de nº 004/ 2019 de autoria do vereador Gutão (PSB), que altera dispositivos da lei 694/ 2018 também de sua autoria, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município.
Projeto de lei nº 12/2019 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre autorização para doação de imóvel urbano no bairro nova Corrente para a construção sede do CorrentePrev.
Projeto de lei nº 13/2019 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a atualização da alíquota do Corrente Prev, com relação a parte patronal de 11% para 17%, se não houver essa atualização esse índice estaria em 24, 83% no ano de 2020.
Requerimentos
Apresentação e votação do requerimento nº 020/2019 de autoria do vereador Luiz Augusto (PP), para que o presidente da câmara marque audiência pública, e também encaminhe requerimento ao reitor da UESPI, ao diretor do campus Corrente e a coordenação do curso de Direito para que em audiência pública possam tratar sobre temas relevantes referentes a instituição em Corrente, como: funcionamento do curso de direito, ofertas de vagas no SISU 2020 com notas no Enem, que possa disponibilizar professores do quadro efetivo para o curso de direito para o campus dentre outros assuntos pertinentes.
Apresentação e votação do requerimento nº 021/2019 de autoria do vereador Luiz Augusto, solicitando que a secretaria municipal de educação execute regularmente a lei de nº 548/2013 que tem a finalidade de buscar parceria com as instituições de ensino superior para reduzir os custos da folha salarial da pasta, com relação as monitorias de profissionais da educação superior junto a rede municipal de ensino.
Ambos os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade.
Projeto de resolução
Projeto de Resolução de autoria vereadora Valéria Lemos (PSD), que denomina a sala do PROCON CÂMARA de Jesualdo Cavalcanti Barros.
Apresentação de emendas impositivas para o orçamento do ano de 2020.
Os parlamentares apresentaram emendas impositivas individuais e coletiva, veja para onde foi destinada e a porcentagem.
Márcio (MDB)
50% para ampliação da UBS do bairro Aeroporto com construção de salas, 30% para perfuração de poço artesiano, instalação e canalização na localidade Pedra Preta no Barreirão, 10% para a escola Beira Rio Júnior e 10% para o Museu Mãe Iracema.
Luiz Augusto (PP)
5% para a escola de karatê Shotokan do Gurguéia, 45% para construção do curral comunitário com aquisição e instalação de tronco e balança na localidade porta do Araça, na região do Riacho Grande.
Valéria Lemos (PSD)
5% para a escola de karatê Shotokan do Gurguéia e 45% para a APAE de Corrente.
Gilmário Lustosa (PSL)
5% para a escola de karatê Shotokan do Gurguéia, 25% para perfuração de poço artesiano, instalação e canalização da água da localidade Brejinho na região da comunidade Morro Redondo e 20% para aquisição de equipamentos para a sala de informática da escola do Morro Redondo.
Gutão (PSB)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 5% para a associação dos pequenos produtores rurais do Calumbi, 40% para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Branquinha
Naira Nogueira (PHS)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 25% para aquisição de uniformes infantil para alunos da creche, 20% para parque infantil para a praça do bairro Sincerino.
Cristovam Neto (MDB)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 45 % para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Santa Luzia, região da Santa Marta.
Joabe Santana (PDT)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 5% para a escola Beira Rio Júnior, 40 % para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Aracajú.
Riva (PTB)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 25% para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Barro Alto, 20% para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Paraim.
Salmeron Filho (PSL)
25% para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para a região do Riacho Grande, 20% para a APAE e 5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia.
Toni (PSDB)
5% para a escola de karatê shotokan do Gurguéia, 30% para perfuração de poço Artesiano, instalação e canalização para as residências da localidade Alto do Gerogiano/ Araticum, 20% para parque infantil da escola do Araticum.
Emenda impositiva em conjunto
Na emenda Impositiva em conjunto, 10 vereadores (Luiz Augusto, Naira, Valéria, Salmeron, Gutão, Toni, Gilmário, Cristovam, Riva e Joabe), destinaram 50% para a secretaria municipal de saúde e saneamento para o fortalecimento do PSF e custeio.
Emenda modificativa
A vereadora Valéria Lemos apresentou emenda modificativa solicitando correção em todo o projeto tirando o termo “Portador de deficiência” e colocando “com deficiência”.
Votação de projetos
PPA
Votação do projeto Plano Plurianual Anual (PPA), 2018/ 2021, que foi aprovado por unanimidade.
Regularização fundiária urbana (REURB)
Votação do projeto de lei nº 11/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no município de Corrente de autoria do executivo municipal. O projeto que foi aprovado por unanimidade, recebeu duas emendas subscrita por 10 parlamentares. A primeira emenda destaca que o registro deverá ser feito preferencialmente no nome da companheira, e a segunda trata da limitação da renda, onde era R$ 500, 00 modificaram para que a composição de renda grupo familiar não poderá ultrapasse a R$ 2.500, 00 reais.
Usaram a tribuna, os vereadores: Valéria Lemos, Gilmário Lustosa, Gutão, Naira Nogueira e Toni.