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Metadados
- Arquivo original: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2023.csv — text/csv, 1.7 Kb
- Número de registros: 6
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Dados
| camara_municipal_de_corrente | field_1 | field_2 | field_3 | field_4 | field_5 | field_6 | field_7 | field_8 | field_9 | field_10 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE | ||||||||||
| INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2023 | ||||||||||
| INEXIBILIDADE Nº | Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO | Nº PROCEDIMENTO LICITATÓRIO | PRECEITO LEGAL | DATA DA ASSINATURA | VIGÊNCIA | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO (A) | CNPJ/CPF |
| 001/2023 | 001/2023-CPL | 001/ 2023 | Art. 25, Lei nº 8.666/93 | 02/01/2023 | 31/12/2023 | Serviços técnicos especializados em contabilidade pública na execução dos balancetes mensais e emissão de parecer técnico nos projetos de lei orçamentária LOA, PPA e LDO, bem como implantação do controle interno da Câmara Municipal. | 33.90.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 90.000, 00 | MARIA DO CARMO TEIXEIRA | 226.500.163-53 |
| 002/2023 | 002/2023-CPL | 002/ 2023 | Art. 13, Lei nº 8.666/93 | 02/01/2023 | 31/12/2023 | Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica ao poder legislativo municipal, incluindo assessoria em processo legislativo, assessoria em orçamento, controle e fiscalização, assessoria junto aos órgãos administrativos e acompanhamento dos processos judiciais que tramitam na justiça comum e especializada. | 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 66.000, 00 | MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 24.996.735/0001-85 |
| 003/2023 | 011/2023-CPL | 007/ 2023 | Lei nº 8.666/93 | 01/03/2023 | 31/12/2023 | Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na administração pública e em especial, na área de licitações e contratos, com atenção especial a nova Lei nº 14.133/ 2021 | 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$35.000,00 | ANSELMO ALVES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 17.189.039/0001-00 |
Ações do documento