1º QUADRIMESTRE

por adm — publicado 28/12/2022 16h49, última modificação 28/12/2022 17h25

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RGF

por adm — publicado 28/12/2022 17h25, última modificação 28/12/2022 17h25
CÄMARA MUNICIPAL DE CORRENTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) (últimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
SET/2021 OUT/2021 NOV/2021 DEZ/2021 JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022 ABR/2022 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 138.066,96 141.908,16 154.425,84 211.603,14 151.910,77 128.277,73 132.370,23 169.739,66 113.834,77 154.282,09 214.423,06 159.392,66 1.870.235,07 0,00
Pessoal Ativo 138.066,96 141.908,16 154.425,84 211.603,14 151.910,77 128.277,73 132.370,23 169.739,66 113.834,77 154.282,09 214.423,06 159.392,66 1.870.235,07 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 113.391,38 116.891,29 129.812,06 142.791,38 148.543,59 108.891,99 109.273,59 124.099,37 110.467,59 131.776,35 164.462,76 132.530,26 1.532.931,61 0,00
Obrigações Patronais 24.675,58 25.016,87 24.613,78 68.811,76 3.367,18 19.385,74 23.096,64 45.640,29 3.367,18 22.505,74 49.960,30 26.862,40 337.303,46 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 138.066,96 141.908,16 154.425,84 211.603,14 151.910,77 128.277,73 132.370,23 169.739,66 113.834,77 154.282,09 214.423,06 159.392,66 1.870.235,07 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 102.194.036,66
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 4.900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 97.294.036,66
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.870.235,07 1,92
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.837.642,20 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) =  (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.545.760,09 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) =  (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.253.877,98 5,40
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
SALMERON CARVALHO DE SOUZA FILHO GILMARIO LUSTOSA DE SOUZA MARIA DO CARMO TEIXEIRA ROCHA
015.342.803-16 715.006.503-15 226.500.163-53
PRESIDENTE TESOUREIRO CONTADORA CRC PI 4363-0

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